Área de atuação
Direito Digital
Proteção de dados, contratos de tecnologia e segurança jurídica para empresas e pessoas no ambiente digital.
A área
Do que se trata
O Direito Digital reúne as regras que se aplicam ao uso da tecnologia: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor nas vendas pela internet e as normas sobre documentos e assinaturas eletrônicas.
Hoje quase toda empresa trata dados pessoais de clientes, empregados e fornecedores, vende ou contrata pela internet e usa ferramentas digitais no dia a dia, inclusive de inteligência artificial. Cada uma dessas atividades traz obrigações e riscos que precisam ser conhecidos.
Nosso trabalho é organizar essas rotinas de forma preventiva, com documentos claros e práticas possíveis de cumprir, e atuar com rapidez quando surge um problema, como um vazamento de dados ou uma publicação ofensiva na internet.
Serviços
O que fazemos
Adequação à LGPD
Mapeamento dos dados pessoais tratados pela empresa, definição das bases legais, revisão de rotinas e elaboração dos documentos exigidos pela lei.
Políticas e avisos de privacidade
Política de privacidade do site, avisos para clientes e empregados, política de cookies e termos de uso de sites e aplicativos.
Incidentes de segurança
Orientação imediata em vazamentos e ataques, avaliação do risco e comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida.
Contratos de tecnologia
Contratos de software, serviços em nuvem e desenvolvimento de sistemas, com cláusulas de proteção de dados para os fornecedores.
Comércio eletrônico
Regras para vendas pela internet, direito de arrependimento, informações obrigatórias e atendimento ao consumidor.
Conteúdos ofensivos e golpes na internet
Pedidos de remoção de conteúdo, identificação dos responsáveis e reparação de danos causados por publicações e fraudes na internet.
Suspensão de contas em plataformas digitais
Contas e perfis suspensos ou bloqueados em redes sociais, aplicativos e plataformas de venda: da notificação à plataforma até a ação judicial para pedir a reativação e a reparação dos prejuízos, quando cabível.
Inteligência artificial
Orientação sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial na empresa, com atenção à proteção de dados, à confidencialidade e aos direitos autorais.
Atendimento
Como atendemos
- Etapa 1DiagnósticoLevantamos quais dados a empresa trata, por onde eles passam e quais ferramentas e fornecedores estão envolvidos.
- Etapa 2Plano de adequaçãoApresentamos por escrito as prioridades, os documentos necessários e as mudanças de rotina, em etapas possíveis de cumprir.
- Etapa 3ImplementaçãoElaboramos os documentos, revisamos os contratos e orientamos a equipe nas novas práticas.
- Etapa 4AcompanhamentoSuporte contínuo para dúvidas, novos projetos, pedidos dos titulares e incidentes de segurança.
Dúvidas
Perguntas frequentes
A LGPD vale para empresas pequenas?
Sim. A lei vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, seja qual for o porte. A ANPD prevê regras simplificadas para os agentes de pequeno porte, como microempresas e empresas de pequeno porte, mas as obrigações principais continuam valendo.
O que fazer se a minha empresa sofrer um vazamento de dados?
Aja rápido: contenha o incidente, preserve as evidências e procure orientação. Se o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e às pessoas afetadas deve ser feita, em regra, em até três dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Preciso pedir consentimento para usar qualquer dado?
Não. O consentimento é só uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Muitos tratamentos se apoiam em outras bases, como o cumprimento de obrigação legal ou a execução de contrato. O importante é identificar a base correta para cada finalidade.
Minha conta foi suspensa em uma rede social. O que posso fazer?
Guarde provas: capturas de tela do perfil, dos avisos enviados pela plataforma e dos prejuízos, como vendas ou contatos perdidos. Depois, use o canal de contestação da própria plataforma. Se a suspensão não tiver justificativa clara ou o pedido não for respondido, é possível notificar a empresa e, se necessário, entrar com ação judicial para pedir a reativação da conta e a reparação dos danos. Em uma decisão recente sobre a remoção de um jogo, o STJ entendeu que a plataforma deve avisar o responsável e garantir o direito de defesa.
Precisa de orientação em Direito Digital?
Conte o que está acontecendo pelo formulário de contato. Um advogado do escritório lê a sua mensagem e retorna.
Fale com o escritório