Área de atuação
Direito Médico
Orientação e defesa jurídica para médicos, clínicas e hospitais, com conhecimento das normas que regem a profissão.
A área
Do que se trata
O Direito Médico reúne as regras que se aplicam à prática da medicina: o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina, as normas da Anvisa e da ANS, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação civil sobre responsabilidade profissional.
Na prática, isso significa cuidar de duas frentes. A preventiva, com prontuários, termos de consentimento, contratos e rotinas da clínica bem estruturados. E a defensiva, quando o profissional responde a uma sindicância, a um processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina ou a uma ação judicial.
Conhecemos a linguagem e o ambiente da saúde, o que facilita a conversa com o profissional e a leitura técnica da documentação clínica.
Serviços
O que fazemos
Processos ético-profissionais
Defesa em sindicâncias e processos ético-profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina, com acompanhamento dos recursos ao Conselho Federal.
Responsabilidade civil
Defesa em ações de indenização relacionadas ao atendimento, com análise técnica do prontuário e apoio na produção da prova pericial.
Prontuário e consentimento
Revisão de modelos de prontuário e de termos de consentimento livre e esclarecido, de acordo com as resoluções do CFM.
Estruturação de clínicas
Constituição da sociedade médica, contratos entre sócios, com profissionais parceiros e com prestadores de serviço.
Contratos com operadoras e hospitais
Análise de contratos de credenciamento e de prestação de serviços com planos de saúde e hospitais.
LGPD na saúde
Adequação do tratamento de dados de pacientes, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis.
Planos de saúde
Atuação em demandas envolvendo cobertura, reembolso e rescisão de contratos de planos de saúde.
Atendimento
Como atendemos
- Etapa 1Escuta e documentosEntendemos a situação e reunimos prontuário, exames, protocolos e comunicações.
- Etapa 2Análise técnicaEstudamos a documentação à luz das normas do CFM, da legislação e das decisões dos tribunais.
- Etapa 3EstratégiaApresentamos o caminho de prevenção ou de defesa, explicado em linguagem clara.
- Etapa 4AcompanhamentoPresença em cada etapa: depoimentos, audiências, sessões de julgamento e recursos.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Recebi uma notificação do CRM. O que fazer primeiro?
Guarde a notificação e observe o prazo indicado nela. Reúna o prontuário e os documentos do atendimento e evite tratar do caso com o paciente ou seus familiares antes de receber orientação. O acompanhamento de um advogado desde a primeira manifestação ajuda a organizar a defesa.
Como o prontuário ajuda na defesa?
O prontuário é o registro do cuidado prestado e costuma ser a principal prova em processos éticos e judiciais. Um prontuário completo, legível e registrado no momento do atendimento permite demonstrar as condutas adotadas.
O sigilo é preservado durante o processo ético?
Sim. Os processos ético-profissionais nos Conselhos de Medicina tramitam em sigilo, e o advogado também está sujeito ao sigilo profissional.
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