Na escala 6x1, o empregado trabalha seis dias e folga um. A PEC 221/2019 muda essa regra e reduz a jornada máxima de trabalho no país.

Em que pé está

  • A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 27 de maio de 2026.
  • O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, por 75 votos a 1.
  • Por ser uma emenda à Constituição, não passa por sanção do Presidente da República. O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro de 2026, como Emenda Constitucional nº 141.

O que o texto prevê

  • Jornada máxima de 40 horas semanais (hoje são 44), com até 8 horas por dia.
  • Repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
  • Nenhuma redução de salário.

As mudanças vêm em etapas

  • Até a primeira etapa, continuam valendo as regras atuais.
  • Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passa a 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso.
  • Um ano depois dessa etapa, chega a 40 horas semanais.

O que as empresas precisam olhar

  • Escalas: reorganizar turnos e folgas para garantir os dois dias de descanso por semana.
  • Jornada: adequar os horários ao limite de 42 horas e, depois, de 40 horas, com até 8 horas por dia.
  • Salários: a redução da jornada não pode diminuir salários.
  • Controle de ponto: rever horas extras, compensação e banco de horas para o novo limite.
  • Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas continuam podendo tratar de compensação e de situações específicas.

MEI, microempresas e empresas de pequeno porte têm regras de transição próprias.

Para as empresas, é o momento de revisar escalas, contratos e o controle de jornada com antecedência, antes que os prazos comecem a correr.

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