Na escala 6x1, o empregado trabalha seis dias e folga um. A PEC 221/2019 muda essa regra e reduz a jornada máxima de trabalho no país.
Em que pé está
- A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 27 de maio de 2026.
- O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, por 75 votos a 1.
- Por ser uma emenda à Constituição, não passa por sanção do Presidente da República. O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro de 2026, como Emenda Constitucional nº 141.
O que o texto prevê
- Jornada máxima de 40 horas semanais (hoje são 44), com até 8 horas por dia.
- Repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
- Nenhuma redução de salário.
As mudanças vêm em etapas
- Até a primeira etapa, continuam valendo as regras atuais.
- Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passa a 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso.
- Um ano depois dessa etapa, chega a 40 horas semanais.
O que as empresas precisam olhar
- Escalas: reorganizar turnos e folgas para garantir os dois dias de descanso por semana.
- Jornada: adequar os horários ao limite de 42 horas e, depois, de 40 horas, com até 8 horas por dia.
- Salários: a redução da jornada não pode diminuir salários.
- Controle de ponto: rever horas extras, compensação e banco de horas para o novo limite.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas continuam podendo tratar de compensação e de situações específicas.
MEI, microempresas e empresas de pequeno porte têm regras de transição próprias.
Para as empresas, é o momento de revisar escalas, contratos e o controle de jornada com antecedência, antes que os prazos comecem a correr.
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