Com a Emenda Constitucional nº 141, a jornada máxima cai para 42 horas por semana em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Os empregados passam a ter dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.
A emenda também traz 4 pontos importantes.
1. Horas extras
A hora extra passa a contar a partir da 43ª hora da semana em dezembro de 2026 e da 41ª em dezembro de 2027. Exemplo: na conta da semana, quem continuar trabalhando 44 horas fará 2 horas extras em 2026 e 4 em 2027, pagas com pelo menos 50% a mais.
2. Uma exceção
Quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais (cerca de R$ 21.188 por mês em 2026) fica sem limite de horas e sem controle de ponto, a não ser que a empresa, um acordo ou uma convenção coletiva decidam o contrário. Os dois dias de descanso continuam valendo.
3. Pequenos negócios
Uma lei complementar poderá criar regras temporárias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham os empregos. Essa lei ainda não existe. Por enquanto, eles seguem as mesmas datas das outras empresas.
4. Contratos com o poder público
Nos contratos com o governo que já existiam em 16 de outubro de 2026, como os de limpeza, vigilância e obras, a redução das horas de quem trabalha neles começa quando o contrato for ajustado ou, no máximo, em 16 de outubro de 2027.
Ficou com dúvidas? Procure a nossa equipe para esclarecer o seu caso.